5078856-78.2024.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 23 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do dia 28 de SETEMBRO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados deque dispõem do prazo deaté 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão deprocesso em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aosadvogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, apósa publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teordo disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim,intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5078856-78.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: PASQUALE MAURO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELANTE: THEREZINHA FICO MAURO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HERON SIMOES MATTOS (OAB RJ188310) ADVOGADO(A): CAMILE DIOGENES LEAL RIBEIRO (OAB RJ187779) ADVOGADO(A): CLAUDIO MENEZES CORRÊA (OAB RJ201515) ADVOGADO(A): CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (OAB RJ144717) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente