5078780-30.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5078780-30.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SOFIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao credor acerca da proposta de pagamento espontâneo apresentada pela parte devedora, para manifestação no prazo de 15 dias. Em caso de concordância com os valores expostos no cálculo (inclusive descontos incidentes e demais informações que serão inseridas no requisitório), orienta-se, para fins de maior celeridade na análise, que o credor peticione com a TAG @autorpvaceitepagamento, inclusive indicando os dados bancários para levantamento dos valores. No silêncio, será expedida RPV no montante apurado pelo devedor. Em caso de discordância, poderá o credor indicar especificamente os pontos de insurgência, a fim de possibilitar eventual adequação do cálculo pelo ente público ou promover o cumprimento de sentença em autos apartados, juntando novos cálculos, utilizando a tag @autorpvdiscorda.