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TRF4 · 6ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078758-22.2025.4.04.7100/RSEXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Por fim, não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa com arquivamento dos autos.
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