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5078636-86.2023.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 17ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078636-86.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE: MARIA TRINDADE ADVOGADO(A): RUTE NARA DEMINCIANO (OAB PR106045) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 528/2019 da 17ª Vara Federal de Curitiba, a Secretaria da Vara encaminha o processo, independentemente de despacho judicial, para intimação da parte exequente para, querendo, indicar o(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) e seu(s) respectivo(s) CPF/CNPJ para fins de requisição de pagamento e destaque de honorários contratuais - devendo juntar o respectivo contrato -, caso não tenha requerido no cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Prazo de 2 dias.

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