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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5078394-82.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50159446520268240045/SC)RELATOR: LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PACIENTE/IMPETRANTE: RAFAEL DE MACEDO BEJE (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA (OAB SC070881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 08/09/2026 - Denegado o Habeas Corpus
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