Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078166-78.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALESSANDRA POCKSTALLER PERRET
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela impetrante (evento 15) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas pela impetrante, inexistindo valores remanescentes a adiantar. Descabida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o pedido de desistência importa em ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.