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5078166-78.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078166-78.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALESSANDRA POCKSTALLER PERRET ADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela impetrante (evento 15) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas pela impetrante, inexistindo valores remanescentes a adiantar. Descabida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o pedido de desistência importa em ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

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