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5078074-03.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078074-03.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA MARIA REIS FERREIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 51251099020254025101 , nos termos do artigo 337, §§1º ao 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sp)

    Fonte oficial

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