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Publicações do processo
5078047-30.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5078047-30.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSANA BAPTISTA DE AVILA ADVOGADO(A): DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN (OAB RS091627) REQUERENTE: ALEXANDRE BAPTISTA (Inventariante) ADVOGADO(A): DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN (OAB RS091627) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 3.194.306,14. Remetam-se os autos à CCALC para cálculo das custas. Após, expeça-se alvará em favor do inventariante, na exata quantia das custas apuradas, autorizando-o a sacar tal montante junto ao BANRISUL, agência 0845, conta corrente 35.127686.0-6, da aplicação Super CDB Banrisul, de titularidade de GESSY GONCALVES BAPTISTA PANICHI, CPF: 00193208091, 2. Expeça-se alvará físico autorizando o inventariante a aplicar a quantia de R$2.149,30 depositados na conta corrente 35.127686.0-6, agência 0845 do Banrisul de titularidade de GESSY GONCALVES BAPTISTA PANICHI, CPF: 00193208091, na aplicação financeira CDB-DI com taxa de 100% DI. 3. Ainda, o inventariante deverá apresentar as certidões negativas fiscais federal e municipal em nome da falecida. 4. Também o inventariante deve apresentar plano de partilha, o qual deverá ser realizado em conformidade com o que dispõe o art. 653 do CPC, devendo conter uma folha de pagamento individual para cada herdeiro, a fim de evitar impugnação pelo registro imobiliário. O plano de partilha deverá, ainda, ser confeccionado em observância à DIT quanto aos percentuais e valores dos quinhões. Registro, também, que no plano de partilha devem constar todas as informações dos herdeiros exigidas pelo Provimento nº 61/2017 do CNJ, quais sejam, nome completo, número do CPF, nacionalidade, estado civil, existência de união estável, filiação, domicílio, residência e endereço eletrônico.
Intimação
TJRS · 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5078047-30.2026.8.21.0001/RSRELATOR: LUCIANA BELEDELI REQUERENTE: ALEXANDRE BAPTISTA (Inventariante) ADVOGADO(A): DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN (OAB RS091627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 20/08/2026 - Expedição de Alvará
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