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5078025-59.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078025-59.2026.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA QUEIROZ (OAB AM020928) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a União ao pagamento à parte autora do auxílio-fardamento decorrente da permanência por três anos no posto de Segundo-Tenente, correspondente a um soldo desse posto, observado o art. 63 do Decreto nº 4.307/2002, nos termos da fundamentação. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso, intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Havendo comprovação ou hipótese de isenção legal, intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC e do Enunciado 182 do FONAJEF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078025-59.2026.4.02.5101/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: PRISCILA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA QUEIROZ (OAB AM020928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 28/08/2026 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 23/07/2026 - Determinada a citação

    Fonte oficial

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