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5077988-32.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077988-32.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JOEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada nos eventos 13 e 15.

    Fonte oficial

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