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TRF4 · SECRETARIA DA 4a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077892-14.2025.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: TAYRONE GUSTAVO DOS REIS MARIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL TRINDADE FERREIRA (OAB PB034649) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NELA FIXADOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. VOTANTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
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