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TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077505-02.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JEAN BITENCOURT BARBOZA ADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB RJ132616) DESPACHO/DECISÃO Eventos 20 e 21 - Conforme dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente deixa de ser realizada se houver negativa de ambas as partes. Assim, tendo em vista que, por ora, apenas a VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A manifestou desinteresse na sua realização (ev. 21), mantenho a audiência designada no ev. 13, a qual será realizada na modalidade online, conforme informações e instruções para acesso já detalhadas na citada decisão. Em relação aos embargos de declaração apresentados no ev. 20, tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes, dê-se vista ao autor/embargado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. (rc)
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