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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077389-58.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: JUAN CARLOS GUSMAO DE MOURA EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRO TERRES CORLETA (OAB RS058628) ADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS060432) AGRAVANTE: JUAN CARLOS GUSMAO DE MOURA ADVOGADO(A): ALESSANDRO TERRES CORLETA (OAB RS058628) ADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS060432) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGAR A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVANTES VIA SISTEMA CNIB, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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