5077289-09.2023.8.13.0024

Intimação

TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5077289-09.2023.8.13.0024 C.G CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: WARLEI ROCHA CPF: 032.774.116-30 e outros RÉU: Cornelina da Cunha Giffoni CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc. A parte autora recolheu as custas iniciais correspondentes (IDs 9889519306, 9894944062, 10128147873 e 10128141238), não gozando do benefício da assistência judiciária gratuita. Posterga-se até momento oportuno, o pedido de prosseguimento imediato para análise de mérito formulado pela parte autora (ID 10547243992), ante a pendência de citação da proprietária registral e de confrontante. Acolho a manifestação do Ministério Público de ID 10202509549, postergando atos instrutórios até o saneamento documental e a devida integração da lide. Da análise dos autos, verifica-se a existência de vícios que impedem o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sanar as irregularidades abaixo relacionadas, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais: - ACOSTAR Certidão de Objeto e Pé ou Certidão de Fatos referente à distribuição cível positiva em nome do autor Jone Rocha (ID 10182622826 - processo nº 5137337-75.2016.8.13.0024). - APRESENTAR indicação de endereço atualizado para citação pessoal de Cornelina da Cunha Giffoni, titular do domínio identificada na triagem do 1º SRI (ID 10542597696); caso seja falecida (ID 9779187840), acostar a juntada de sua Certidão de Óbito em inteiro teor, Certidões de Inventários e Partilhas (CENSEC e Judicial) e a qualificação completa do representante do espólio ou de todos os herdeiros para citação; - APRESENTAR a devida indicação de endereço válido e atualizado para realização da citação pessoal da confrontante Irani Vieira da Cunha (Lote 23), haja vista a devolução negativa do mandado de ID 10328581983, ou apresentação de seu respectivo termo de anuência com firma reconhecida; - ACOSTAR Memorial descritivo e Planta do imóvel retificados (IDs 9779200465 e 10128140342), com indicação expressa de elaboração pelo sistema geodésico SIRGAS2000 e reconhecimento de firma da assinatura do responsável técnico. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte