5076832-71.2026.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076832-71.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: ALICE DO NASCIMENTO WOLLMEISTER ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE STANGARLIN (OAB RS113722) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI AGRAVADO: TRR SIMONETTI COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (OAB RS027982) ADVOGADO(A): DIEGO VOLCATO ZASSO (OAB RS049689) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALICE DO NASCIMENTO WOLLMEISTER, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E, RECONHECENDO O VÍCIO PROCESSUAL NA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, ACOLHER PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA: A) DETERMINAR QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000952-53.2025.8.21.0131 PROSSIGA PELO VALOR HISTÓRICO E NOMINAL DOS TÍTULOS, NO MONTANTE DE R$ 201.240,00 (DUZENTOS E UM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS); B) ESTABELECER QUE SOBRE O REFERIDO VALOR INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS SOMENTE A PARTIR DA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO (04/08/2025). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR