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Publicações do processo
5076762-21.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076762-21.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES AGRAVADO: ELSA LUNELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: ALMIR ROZENDO SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: DARCI SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: NILTON ROSENDO SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: REGIANE DE CASSIA WEIERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: RONEI WEIERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: ROSENILDE APARECIDA WEIERS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: RUBENS WEIERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: ELIZABETH CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: RONALDO WEIERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: ROSANA TERESINHA WEIERS BORGES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: ROZEMIR WEIERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AGRAVADO: DORACY LAUDELINA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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