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Publicações do processo
5076749-76.2021.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076749-76.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EUGENIO PEREZ FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte demandante a informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição do alvará determinado. Caso sejam informados os dados bancários do procurador, deve constar nos autos procuração que lhe atribua poderes para receber valores e dar quitação (art. 105 do CPC). Se forem informados os dados bancários de sociedade de advogados, deverá ser observado o art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94. A sociedade deve estar cadastrada no processo e no Eproc, com poderes para receber valores e dar quitação. Prazo: 15 dias.
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