5076662-37.2024.8.24.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt nos EDcl no AREsp 3088848/SC (2025/0422487-8) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:JESSE JOAO PACHECO AGRAVANTE:MIRIAM MARLI PACHECO RODRIGUES ADVOGADOS:JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC020615 JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - PR028425 TATIANA STADNICK - SC032589 SANDRO HELENO FURTADO - SC062125 AGRAVADO:J J P F AGRAVADO:R F ADVOGADOS:PEDRO ANTONIO PEREIRA - SC010127 ROGERIO GRIMES PEREIRA - SC059538 AGRAVADO:COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO:FABIO RAMOS FIUZA - SC013655 TERCEIRO INTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO:MAURO RICARDO DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO:SARA SILVIA PACHECO TERCEIRO INTERESSADO:ALEXANDRA GABRIELA PACHECO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO:JULIANO GABRIEL MICHELLI TERCEIRO INTERESSADO:MARCELO MIRANDA TERCEIRO INTERESSADO:MARLUCE MARA PACHECO GUCKERT TERCEIRO INTERESSADO:SILVANA CELIA PACHECO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.