5076409-54.2023.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076409-54.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (OAB RJ125996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual as partes - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - constam reciprocamente como exequente e executado. No evento 280 foi proferida decisão, declarando extinta a execução quanto ao crédito movido por WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a quitação integral. No que diz respeito ao cumprimento movido pela CEF, foi proferida decisão no evento 295, nos seguintes termos: "Dessa forma, considerando a concordância da Exequente e a inércia da Executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial que apurou o montante devido aos patronos da CEF de R$86.547,88 atualizado até janeiro de 2026 (evento 287). Condeno o Exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 415,58, correspondentes a 10% da diferença entre o valor defendido na impugnação e o ora homologado (R$ 90.703,68 - R$86.547,88 = R$ 4.155,80). Condeno a Executada em honorários no valor de R$ 278,86, correspondentes a 10% do excesso do valor apurado, (R$ 86.547,88 - R$ 83.759,26 = R$ 2.788,62)." No evento 300 WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. informou que realizou pagamento incontroverso no montante de R$ 83.759,26, através da guia de depósito, na ocasião da impugnação, aduzindo que restava pendente o pagamento de R$ 2.788,62. Apresentou então comprovante de depósito no valor de R$ 2.788,62, conforme Evento 300, GUIADEP2, bem como no valor de R$ 278,86 (Evento 300, GUIADEP3), sendo esse último valor relativo aos honorários devidos à CEF. Por sua vez, a CEF apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 415,58 no Evento 301, GUIADEP2, relativo aos honorários de cumprimento. Determinada a intimação de WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. sobre depósito de evento 301 acerca do depósito do evento 301, essa deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme evento 310. No evento 303 foi deferida, ainda, a apropriação dos valores constantes no evento 240 (R$ 83.759,26) e 300 (R$ 2.788,62 e R$ 278,86) pela CEF. Por sua vez, a CEF informou o levantamento de valores no evento 311. É o relatório. Reitere-se a intimação da WKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários a fim de viabilizar a transferência do valor dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF (evento 301, GUIADEP2).