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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5076059-58.2025.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE: THALIA KEROLLIN GARCIA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO RUI KERSCH (OAB RS062092) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA O FIM DE SANAR A OMISSÃO SUSCITADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
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