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TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5075915-68.2024.8.21.0001/RSAUTOR: FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLARISSA HUBNER MARQUES FIGUEIREDO (OAB RS117952) RÉU: LEO ROBERTO MIGLIARI PACHECO ADVOGADO(A): LENNON ETCHEGARAY SILVA (OAB RS093737) ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): CAROLINA SANTOS ANDRADE (OAB RS054385) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de LEO ROBERTO MIGLIARI PACHECO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.
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