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TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5075862-72.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVA AGRAVANTE: CONSTRUTORA SASSE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE RUEDIGER (OAB SC054275) AGRAVADO: GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINI (OAB SC061300) AGRAVADO: ELANIA SARMENTO JASBICK TORRES ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINI (OAB SC061300) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHÊ-LOS UNICAMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL RELATIVO À DATA DA DECISÃO MONOCRÁTICA INDICADA NO RELATÓRIO, REJEITANDO-OS QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO
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