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Publicações do processo
5075800-03.2023.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no REsp 2243834/SC (2025/0442649-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS:ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR - SC023104 ISMAEL HARDT DE CARVALHO - SC024779 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE PALHOÇA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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