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Publicações do processo
5075779-26.2021.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3236250/SC (2026/0152850-1) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO:JOCELIA APARECIDA LULEK - SC022887 AGRAVADO:URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS:JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC003210 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 THERESINHA RIBAS REGINATTO - RS004088 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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