5075735-81.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5075735-81.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: ROBSON LUÍS MARTINELLI ADVOGADO(A): NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB GO065075) REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) SENTENÇA III. Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de anulação da questão n. 60 da prova objetiva (Turno Tarde - Prova Tipo 1), com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da perda superveniente do interesse de agir; e b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes deduzidos por ROBSON LUÍS MARTINELLI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS (FUNDATEC), com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Acolho a impugnação ao valor da causa para fixar o valor de alçada à causa, nos termos da fundamentação.