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Publicações do processo

5075674-23.2019.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2242695/RS (2025/0422203-7) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:SAVAR BOA VISTA LTDA ADVOGADOS:BERNARDO LINHARES MARCHESINI - SC025346 LEONARDO JOSÉ ROESLER - SC035660 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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