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5075415-21.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · Centro de Conciliação 100% Digital · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075415-21.2026.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ELIANE PONTES SERIQUE (OAB RJ206345) ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO nos presentes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, alínea ?b? do Código de Processo Civil,

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