5075226-72.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5075226-72.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: 61.899.788 BRENDOW MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALGARVE ANTUNES (OAB SC071179) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO AGRAVADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Agravo de Instrumento n. 5075226-72.2026.8.24.0000, interposto por Brendow Mendonça Ribeiro contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 5004726-86.2022.8.24.0075. Sobreveio petição pela qual a parte agravante manifesta expressamente a desistência do recurso. É o breve relato. Decido. 2. O pedido comporta acolhimento monocrático. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso constitui ato unilateral do recorrente, independendo da concordância da parte adversa ou de eventuais litisconsortes. Verifica-se que a manifestação foi formulada de maneira expressa por procurador regularmente constituído, inexistindo óbice ao seu acolhimento. Desse modo, a desistência recursal implica a superveniente perda do interesse no prosseguimento do recurso, tornando prejudicada sua apreciação. 3. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 998 e 932, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte agravante e JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de praxe.