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Publicações do processo
5075176-17.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5075176-17.2026.4.02.5101/RJ RÉU: OZIEL ALCANTARA GRIJO ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa para que esclarecer e retificar a resposta à acusação do evento 29, uma vez que parte da peça menciona elementos de prova de crime ambiental que não dizem respeito ao presente feito.
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