Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

5075170-78.2024.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075170-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, no qual a parte exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos, em conformidade com o art. 534 do Código de Processo Civil. O ofício requisitório - RPV foi enviado ao TRF2 e está liberado para saque desde 12/08/2026. A parte autora informa que houve descumprimento da obrigação de fazer - Ev.85. No entanto, consta ofício juntado ao Evento 55.anexo2, assinado pelo Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, declarando a implantação da isenção da contribuição ao PSS sobre a rubrica APH, em folha de pagamento a partir de maio de 2025, juntando as respectias fichas financeiras e planilha de cálculos. No Evento 59, a parte Exequente foi intimada para manifestar-se sobre o requisitório expedido no feito. Portanto, intime-se o autor para juntar documentação que demonstre o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075170-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, no qual a parte exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos, em conformidade com o art. 534 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o ofício requisitório - RPV foi enviado ao TRF2 e está liberado para saque desde 12/08/2026, dê-se vista ao autor, no prazo de 2 (dois) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.