5075117-06.2023.4.04.7000

Intimação

TRF4 · 11ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075117-06.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: FELIPE POHL DE SOUZA ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXEQUENTE: CICERO DESCHAMPS ADVOGADO(A): Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) EXECUTADO: LILIANE CELI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ZENO BACKES ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: VANDERLEI JORGE BOKORNI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: SERGIO ADELAR BRUN ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ROMEU BACKES ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: REINALDO SCHAEFER ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: PAULO VICENTE SCHLINDWEIN ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: NADIR BACKES ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ALCIDES MIGUEL SEBASTIANI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: LAURA HECK SCHAEFER ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: JACINTA MARIA HEISLER SCHLENDWEIN ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ILDO KONRAD ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: HILDA BUERG REGERT ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: HELVEDIA SIMON SEBASTIANI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: GORETE ANA BELUSSO BOKORNI ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: FREDERICO JOSE BACKES ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ELPIDIO HOLZBACH ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: AVELINO LUIZ REGERT ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) EXECUTADO: ALICE RECKTENWALD KONRAD ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO (OAB RS024366) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido inicialmente por Itaipu Binacional e prosseguido pelos peritos judiciais Paulo Justiniano Ribeiro Junior, Marco Aurélio de Mello Machado, Felipe Pohl de Souza e Cícero Deschamps, visando ao ressarcimento de honorários periciais e despesas processuais. No curso da demanda, foram realizados depósitos voluntários por alguns executados. Os exequentes foram intimados para confirmar a quitação do débito em relação aos mencionados devedores, bem como para promover a habilitação dos sucessores de ALCIDES MIGUEL SEBASTIANI, HELVEDIA SIMON SEBASTIANI, AVELINO LUIZ REGERT, HILDA BUERG REGERT, REINALDO SCHAEFER, LAURA HECK SCHAEFER, ZENO BACKES e ROMEU BACKES, ante a informação do falecimento deles (752.1). Em resposta, os exequentes requereram a suspensão do feito por 180 dias para que localizem os herdeiros dos executados falecidos (778.1). 2. Diante do silêncio dos exequentes em relação aos pagamentos realizados neste cumprimento de sentença, declaro extinta a execução, pela satisfação da dívida (CPC, art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC), em face dos seguintes executados: (a) SERGIO ADELAR BRUN e LILIANE CELI (evento 567); (b) ELPIDIO HOLZBACH (evento 573); (c) ALICE RECKTENWALD KONRAD e ILDO KONRAD (evento 622); (d) VANDERLEI JORGE BOKORNI e GORETE ANA BELUSSO BOKORNI (evento 628.1); (e) PAULO VICENTE SCHLINDWEIN e JACINTA MARIA HEISLER SCHLENDWEIN (evento 697 e 707); (f) NADIR BACKES e FREDERICO JOSE BACKES (evento 702). Saliento que o pagamento promovido por qualquer proprietário se estende ao coproprietário, uma vez que os honorários periciais foram rateados entre o número de propriedades beneficiadas pela perícia - e não com fundamento na quantidade de autores que promoveram as ações indenizatórias. 3. Indefiro o pedido de evento 778.1, uma vez que já ultrapassado o prazo requerido, sem que os interessados tenham promovido o adequado prosseguimento do feito. Diante da inércia dos exequentes em promover a habilitação dos sucessores dos falecidos, declaro extinta a execução em relação a eles, nos termos do art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. 4. Promova a Secretaria o levantamento de eventuais restrições e o desbloqueio de valores excedentes, se houver. 5. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.