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5074910-24.2025.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074910-24.2025.8.24.0023/SCEXECUTADO: ROSANE ABEL ROCHA ADVOGADO(A): DIANA CRISTINA MACIEL (OAB SC061845) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência exercida pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

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