5074830-95.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara Criminal · Outros

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5074830-95.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (Impetrante do H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: NICOLAS VERGARA (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA PERESI (OAB SP270501) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB SP418149) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: NATHALIA ROCHA PERESI (Impetrante do H.C) IMPETRADO: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente