Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5074776-37.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB RJ082404)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do julgamento do recurso pelo Colegiado da 5ª Turma Especializada, nada há a deferir quanto ao noticiado no evento 47. Devolvam-se os autos à Secretaria para que, sendo o caso, certifique o trânsito em julgado do acórdão.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026.