5074769-21.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5074769-21.2026.8.21.0001/RS AUTOR: FRANCISCO IVO DAMICO ADVOGADO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (OAB RS054043) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso dos autos, a parte autora, não manifestou, na inicial, expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação (§§ 4º, I, e 5º do art. 334 do CPC), razão pela qual, visando melhor aproveitamento da pauta, postergo o agendamento da audiência de conciliação à manifestação da parte ré, que, em havendo interesse em compor a lide, deverá manifestar-se na contestação. Destarte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação e no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta aos autos (art. 231, I e II, do CPC), devendo expressamente se manifestar acerca de eventual desinteresse na realização de audiência prévia(§ 4º, I, do art. 334 do CPC). Do mandado também deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado. Diligências legais.