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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074708-50.2025.4.04.7100/RS
REQUERENTE: HENRIQUE GARCIA LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DULIANA PAINI SCHNEIDERS (OAB RS113436)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PIEDADE DA SILVA (OAB RS130501)
REQUERENTE: MARIA VIVIANE GARCIA MACHADO (Pais)
ADVOGADO(A): DULIANA PAINI SCHNEIDERS (OAB RS113436)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PIEDADE DA SILVA (OAB RS130501)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a procuração acostada ao processo outorga apenas poderes para dar e receber quitação, intime-se o procurador da parte autora para que anexe ao processo eletrônico, no prazo de cinco dias, instrumento de mandato que outorgue poderes para receber valores em nome da demandante.
Cumpra-se.