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Publicações do processo
5074211-39.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074211-39.2026.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO QUIRINO DOMINGUES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (OAB RJ217831) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc. IV). Sem custas ou honorários (Lei 10.259/2001, art. 1º c/c Lei 9.099/95, art. 55). E, por inadmissível recurso da r. decisão que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se (Lei nº 10.259/2001, art. 5º).
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