5074202-21.2018.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074202-21.2018.4.04.7100/RSAUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) ADVOGADO(A): ROBERTO RESTON (OAB rs013138) RÉU: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Atribua-se sigilo ao feito (segredo de justiça - nível 1). Partes isentas de custas (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte-autora a pagar honorários advocatícios ao procurador da parte-ré, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atualizados pelo IPCA-e desde o ajuizamento. Suspensa a exigibilidade de tal verba por ser o demandante beneficiário da gratuidade da justiça. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, deverá a Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na forma prevista no art. 1.010, §3º, do CPC. Não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.