5073902-81.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · Grupo de Câmaras de Direito Público · Outros

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5073902-81.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: LUCAS AMORIM DUTRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: GEORGIA YASODHARA IONEN KOHLS ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: LUCIANO VIEIRA VELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: ADRIANA ONEDA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: ANA CAROLINA DEPIZZOLATTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: THAIANA ACORDI RAMOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: ILSO ADEMAR GODINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRANTE: FLAVIO JOSE DA LUZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCELO MENDES IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente