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TJRS · Vara Estadual de Acidente do Trabalho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073815-72.2026.8.21.0001/RS AUTOR: OZIMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) ADVOGADO(A): RAQUEL RIBEIRO (OAB RS135424) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): CAROLINE NICOLI BAGGIO (OAB RS119501) DESPACHO/DECISÃO 1 – A produção de prova testemunhal não se mostra necessária ao deslinde da controvérsia. Isso porque a aferição da alegada incapacidade laborativa, bem como de sua origem e eventual nexo com a atividade desempenhada, demanda conhecimento técnico-científico, insuscetível de ser suprido por depoimentos testemunhais. Assim, considerando que a matéria controvertida exige prova técnica e que a prova testemunhal pretendida não se revela útil ou apta a alterar as conclusões periciais, indefiro o pedido de produção de prova oral, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. 2 – Decorrido o prazo das intimações, voltem conclusos para julgamento.
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