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5073812-20.2020.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073812-20.2020.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA (OAB SP258954) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): ANDRÉA MASCITTO (OAB SP234594) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA NO SENTIDO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. E PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pedido Vista: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

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