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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 5073784-07.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador YHON TOSTES PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) APELANTE: TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) APELADO: MARIANA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR JOSE AQUILLA (OAB SC077374) ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO. NOS MOLDES DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC E PREENCHIDOS OS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS PELO STJ NO EDCL NO AGINT NO RESP N. 1.573.573/RJ, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, EM 05% (CINCO POR CENTO), TOTALIZANDO 15% (QUINZE POR CENTO). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador SILVIO FRANCO Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5073784-07.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50737840720238240023/SC)RELATOR: YHON TOSTES APELANTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) APELANTE: TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) APELADO: MARIANA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR JOSE AQUILLA (OAB SC077374) ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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