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Publicações do processo
5073774-27.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073774-27.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09007049220188240040/SC)RELATOR: CID GOULART AGRAVADO: IDERCELEI DE MEDEIROS VIANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA VIANA (OAB SC063084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 04/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 10 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073774-27.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABST AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) AGRAVADO: IDERCELEI DE MEDEIROS VIANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA VIANA (OAB SC063084) AGRAVADO: POSTO TORDESILHAS LTDA (EXECUTADO) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
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