5073712-23.2023.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 1ª Turma · Outros

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5073712-23.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI APELANTE: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTOS DE CACHOEIRINHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELANTE: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTOS GUAIBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELANTE: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CENTRO CACHOEIRINHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELANTE: CARTAO DE TODOS DE GRAVATAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELANTE: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA AMOR SAUDE GUAIBA RS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELANTE: UNICLINICA DE GRAVATAI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB SP398650) ADVOGADO(A): SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO(A): THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) ADVOGADO(A): JÚLIA GOULART SWERTS BATISTA (OAB MG136637) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente