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TJSC · 6ª Câmara Criminal · Outros
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5073531-83.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH PACIENTE/IMPETRANTE: DARLAN DOS SANTOS SOUSA (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Impetrante do H.C) PROCURADOR(A): CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JOÃO MARCOS BUCH Presidente
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