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TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença
Embargos à Execução Nº 5073526-84.2026.8.24.0930/SCEMBARGANTE: LIA TAINARA SILVEIRA STUMM ADVOGADO(A): GUILHERME VOLTOLINI (OAB SC038752) EMBARGANTE: DIOVANE SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME VOLTOLINI (OAB SC038752) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM nº 5, do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM nº 5 de 10 de abril de 2023. INDEFIRO a gratuidade aos embargantes, ante a total ausência de comprovação de sua condição de hipossuficiente.
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