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Processo 5073514-57.2022.4.02.5101

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
3
Período das publicações
04/08/2026 a 02/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF23 publicações
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Sentença publicada em 02/10/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073514-57.2022.4.02.5101/RJAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Ante o exposto, julgo: a) parcialmente procedente o pedido da autora de declaração de "existência do indébito do PIS do período de apuração de (sic) perseguido por ela no processo

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