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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073473-16.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: JIULIANY DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TRENTIN (OAB RS114348) ADVOGADO(A): KETELYN DA SILVA PIRES (OAB RS119317) AGRAVADO: MIRIAN MARCOLIN ADVOGADO(A): NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR (OAB RS119309) ADVOGADO(A): NATALIA DE BASTIANI LIMA DE SOUZA (OAB RS109091) AGRAVADO: SOLANGE SANTIAGO ADVOGADO(A): NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR (OAB RS119309) ADVOGADO(A): NATALIA DE BASTIANI LIMA DE SOUZA (OAB RS109091) AGRAVADO: SILVIA TEREZINHA DECKER CAPRA ADVOGADO(A): NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR (OAB RS119309) ADVOGADO(A): NATALIA DE BASTIANI LIMA DE SOUZA (OAB RS109091) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE NÃO DELIMITADO PREVIAMENTE O PERÍODO SOBRE O QUAL RECAI O INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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