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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073321-47.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MARIA EDUARDA CAMPOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME UGHINI NEDEL (OAB RS073000) APELANTE: ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME UGHINI NEDEL (OAB RS073000) APELANTE: VANESSA CAMPOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME UGHINI NEDEL (OAB RS073000) APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA APELADA PARA 12% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE CONTRÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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