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TRF4 · 2ª Turma · Outros
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5073306-31.2025.4.04.7100/RS (Pauta: 508) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: IESA VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: CEBREIRO PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: PETRA PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: TRINITÁ LOGÍSTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: HOSANA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: RUAH VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) APELADO: SACRE COEUR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MENDES MARTINS GUIMARAES DA SILVA (OAB RS114496) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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